4.1 - Introdução

A navegação no site da FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® e o registo como cliente na loja online / subscrição de serviços pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®.

4.2 - Dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais diretamente decorrentes da atividade da FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®:

4.2.1. Registo de utilizador: a criação da conta-cliente FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente.

A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

A subscrição de qualquer um dos serviços disponibilizados na Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® pressupõe o fornecimento de dados pessoais adicionais indispensáveis ao acesso a esses mesmos serviços.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning para efeitos de avaliação física e prescrição de treinos de fitness, o referido PT é corresponsável com a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.
No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online, o referido nutricionista é corresponsável com a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação , o referido formador é corresponsável com a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal, o referido coach é corresponsável com a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para esse efeito.

A FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

A FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® celebrou Acordos de Confidencialidade e de Proteção de Dados com as várias entidades que prestem serviços de apoio à operacionalização das funcionalidades e aplicações que os clientes pretendam utilizar.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, ao cliente serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega. Tais dados serão transmitidos às empresas do grupo supramencionadas bem como ao transitário que garantirá a operação de entrega da encomenda, estando todas essas entidades obrigadas a proceder ao tratamento desses dados em rigoroso cumprimento dos princípios previstos no RGPD em matéria de proteção de dados pessoais.

Aquando do processamento da encomenda do cliente é, ainda, possível que determinados dados pessoais - como o endereço e o código postal - sejam divulgados a entidades terceiras com a finalidade única de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação, para o efeito, por parte das autoridades competentes. Tais entidades estão igualmente obrigadas à implementação de medidas de proteção e segurança desses dados.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, aconselhamos a destruição ou a rasura da etiqueta em que os mesmos são impressos, imediatamente após a recepção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a desativação da conta de que é titular, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, pelo período de doze meses, os dados relativos a transações realizadas nesse período de tempo através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Assim, uma vez desativada a conta pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda / subscrição de serviços no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contactar a pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados.

Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como Gerir o seu registo como utilizador do site, desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, o processamento de encomendas, apoio ao cliente; fornecer-lhe informação relativa a produtos, serviços ou eventos, direta ou indiretamente relacionados com a pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular. Para efeito de avaliação e certificação da qualidade do serviço e da eficácia de resposta da pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, informações relevantes serão partilhadas com entidades especializadas nessa área.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out nos respetivos campos, disponibilizados no separador Gerir Permissões da sua área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse específico efeito.

Circulação de dados

A FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® obriga-se a não transmitir a qualquer terceiro os dados pessoais recolhidos sobre si, exceto nas seguintes circunstâncias:

– Ao utilizar os serviços da _______ e ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______ como a plataforma escolhida pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® para gestão de newsletters e envio de ações de marketing, os dados pessoais que submeter através dos formulários existentes no site serão transferidas para o servidor da __________ e __________, para processamento de acordo com política de privacidade da empresa ___________ e _________;

– Transmissão dos elementos necessários para a entrega de serviços por si encomendados às empresas fornecedoras e às empresas transportadoras, quando necessário;

– Solicitação pelas autoridades administrativas ou judiciais;

– Perigo ou consumação de fraudes ou outras atividades ilícitas, como sejam ataques aos sistemas de tecnologia e de informação da pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®.

Dados Sensíveis

Os dados solicitados no site não são considerados, à luz da legislação aplicável como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis às inerentes restrições.

4.2.2. Contacto do cliente com a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site ou com algum dos serviços disponibilizados, a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados mas que genericamente se podem enquadrar nas situações de confirmação da identidade do cliente e da finalidade subjacente ao contacto.

Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, a FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica.

O operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do cliente bem como da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto sob tais condições.

Neste âmbito, ao cliente pode, por exemplo, ser pedida a indicação de um ou mais produtos adquiridos em encomendas anteriores, o que o operador fará após pedir autorização para aceder ao histórico de compras dos últimos 6 (seis) meses. Alternativamente, e após a descrição deste mecanismo de validação da identidade, poderá ser enviado um código de validação alfanumérico para o contacto telefónico ou endereço de e-mail registado na sua conta de cliente que este deverá transmitir ao operador durante o início da chamada.

Após a validação da identidade do cliente, o operador fará perguntas-chave com base na descrição do motivo do contacto de modo a fazer um enquadramento da situação e, eventualmente, reencaminhar a mesma para um colaborador do serviço de Apoio ao Cliente especializado no tema a tratar.

A eventual gravação da chamada para efeito de avaliação da qualidade do atendimento dependerá do prévio e expresso consentimento do cliente para esse efeito.

Por cada comunicação estabelecida entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente e logo que considerada resolvida a situação que motivou o contacto do cliente com a pela FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY®, a este último será enviada uma mensagem de confirmação da atualização do estado da reclamação/pedido de informações. Os dados pessoais que integram o processo associado ao contacto inicial serão conservados pelo prazo máximo de 36 meses, findo o qual serão definitivamente eliminados. Em determinados casos, aquando da conclusão dos processos, será enviado um pedido de avaliação do serviço prestado, de resposta facultativa. Nessa sequência, e caso o cliente expressamente o consinta, será registada a opinião deste quanto ao nível de satisfação em relação ao serviço de atendimento prestado. Este registo específico não implicará o arquivo de qualquer dado pessoal, mas apenas o nível de avaliação, por recurso a um procedimento de pseudonimização.

A FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® disponibiliza, ainda, o serviço Click-to-Call por via do qual o cliente, por iniciativa própria e após autenticação na Plataforma, pode solicitar o contacto gratuito por parte do Serviço de Apoio ao Cliente. Como medida de proteção e segurança da comunicação a estabelecer, é apresentada uma mensagem que identifica o número a partir do qual esse contacto será estabelecido.

4.2.3. Contacto da FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY® contactar o cliente com vista à:

i) Confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente. Uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor seguindo, se necessário, o procedimento descrito no ponto 4.2.2. supra.

ii) Comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares.

iii) Solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

 

Introdução

As vendas realizadas através da loja online https://adhocplay.adhocgym.pt/ pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança alimentar e ambiental.

A ADHOC GYM - FitnessWorldreserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A ADHOC GYM - FitnessWorldnão se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 18 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da ADHOC GYM - FITNESS WORLD e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à ADHOC GYM - FITNESS WORLD e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

ADHOC GYM - FITNESS WORLD – marca registada de que a sociedade comercial SÉCULO-SÓLIDO, LDA é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial SÉCULO-SÓLIDO, LDA acima melhor identificada.

Serviço de Apoio ao Cliente – o serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online realizado, ao abrigo de contrato de prestação de serviços, pela sociedade comercial SÉCULO-SÓLIDO, LDA., NIPC 514610689, sociedade esta que integra o mesmo grupo empresarial da sociedade responsável pelo tratamento de dados.

Pseudonimização - o tratamento de dados pessoais é feito, sempre que possível, de forma a que não possa ser associado a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais aparecem separadamente e são sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantem que dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Site – sítio de internet https://adhocplay.adhocgym.pt/, titulado e operado pela empresa SÉCULO-SÓLIDO, LDA. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site e o processamento informáticos das encomendas são assegurados pela sociedade ________________, NIPC __________.

A organização logística das respetivas vendas é assegurada pela sociedade _________ NIPC ________.

A gestão financeira das operações é assegurada pela empresa _________., NIPC __________. Com cada uma destas empresas, que integram o mesmo grupo empresarial da sociedade responsável pelo tratamento de dados, foram celebrados os necessários contratos de prestação de serviços, nos quais foi incluída a regulamentação da matéria da Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais tratados neste âmbito.

Endereço físico do estabelecimento comercial – a sede da sociedade comercial SÉCULO-SÓLIDO, LDA sita na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova, Portugal, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a ADHOC GYM - FITNESS WORLD e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I - Condições Gerais de Venda

1.1 - Processo de Encomenda e Compra

O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de cliente e/ou do início de sessão do cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

Prazos e Métodos de Pagamento

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma.

Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tendo sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento.

Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Cartão de Crédito

O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer.

É seguro fazer um pagamento online com o meu cartão de crédito?

Todas as transações no nosso website são seguras.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

3D Secure

O 3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação. Este protocolo é utilizado pela Visa, com a designação "Verified By Visa", e pela Mastercard, com a designação "Secure Code".

Como se processa o pagamento por cartão de crédito?

Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito e selecionado "Finalizar Encomenda", o cliente será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento. Em tal página, deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente o número, a data de validade e o código de segurança do mesmo. Nessa sequência, deverá clicar no botão "I validate my payment".

Se o pagamento for recusado, na janela do carrinho de compras será apresentada uma mensagem ao cliente com a indicação do erro verificado. Verificando esta situação, sugere-se a realização de uma nova tentativa de pagamento. Caso o problema persista, recomenda-se o contacto com o respetivo banco ou com a entidade emissora do cartão de crédito para mais informações.

Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta do cartão de crédito do cliente. Se, por algum motivo, se verificar a necessidade de proceder à anulação, total ou parcial, da encomenda, o valor correspondente será reembolsado num prazo de cinco dias úteis. Previsivelmente, a transação refletir-se-á no extrato do cartão do cliente ao fim de três dias úteis contados da data em que aquela foi realizada.

Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora a mesma seja igualmente disponibilizada no separador "Encomendas" da respetiva conta ADHOC GYM - FITNESS WORLD.

Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

A encomenda será, previsivelmente, expedida no próprio dia se o pagamento for efetuado até às 14h00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão, previsivelmente, expedidas no dia útil seguinte.

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

MB WAY

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 14h00 de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.

Aviso: Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Pagamento à Cobrança

Ao escolher a modalidade de pagamento à cobrança, o cliente apenas terá de efetuar o pagamento da encomenda no ato da entrega da mesma.

As encomendas feitas com este método de pagamento estão limitadas a um valor máximo de 250,00 €.

O pagamento, dependendo do transitário, poderá ser feito com cartão de débito ou em numerário. Informa-se que, no caso de optar pelo pagamento em numerário, o cliente terá de disponibilizar o valor exato da cobrança, dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco. De notar que, se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença, não tendo a ADHOC GYM - FITNESS WORLD qualquer responsabilidade sobre esse facto.

Aviso: Este método de pagamento poderá implicar um acréscimo de 24 horas na entrega da encomenda. A opção pelo envio à cobrança poderá implicar um custo adicional a cobrar pelo transitário selecionado. O prazo de expedição indicado será cumprido em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Cancelamento de Encomendas:

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, poderá fazê-lo na opção "Encomendas", disponível na área pessoal da sua conta de cliente. Para tanto, deverá selecionar a encomenda que pretende anular e clicar sobre o botão "Cancelar encomenda". Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem com um pedido de confirmação dessa intenção.

Aviso: A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

1.2 - Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora. O cliente poderá, também, ter acesso a essa hiperligação iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas", disponível na página de início de sessão e, ainda, acedendo ao ícone "Ajuda" disponibilizado na barra de cabeçalho do site, clicando na opção "Seguir encomenda". Por qualquer das vias, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a encomenda consultada, incluindo a hiperligação referida anteriormente.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à ADHOC GYM - FITNESS WORLD por tal facto.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.

Serviços de Entrega

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

Antes de encomendar produtos congelados, o cliente deverá estar consciente das especiais condições de transporte e manuseamento dos mesmos, já que a refrigeração destes produtos é garantida pela distribuição dos mesmos em caixas térmicas que contêm gelo seco no seu interior. A título de exemplo, enumeram-se as seguintes medidas de segurança de transporte e acondicionamento de produtos congelados: i) o transporte deve ser realizado em compartimento separado e isolado do condutor; ii) a caixa não deve ser deixada no interior do veículo automóvel durante longos períodos de tempo; iii) a caixa deve ser mantida longe do alcance das crianças; iv) a caixa deve permanecer em local ventilado; v) o produto deve ser mantido em recipiente apropriado e ventilado; vi) o gelo seco nunca deve ser utilizado nem armazenado em pequenas áreas, caves ou arrecadações de pequenas dimensões e desprovidas de sistema de ventilação; vii) o gelo seco só pode ser manuseado com luvas isolantes ou com ferramentas apropriadas (por ex:, pinças); viii) a ingestão de gelo seco e/ou o contacto do mesmo com a pele são extremamente perigosos.

Aviso: As regras acima enunciadas devem ser respeitadas sempre que algum produto congelado seja adicionado a uma encomenda e mesmo que aos restantes produtos não sejam aplicáveis quaisquer condições especiais de transporte, uma vez que a caixa térmica de acondicionamento do(s) produto(s) congelado(s) será incluída na caixa de cartão de envio da globalidade dos produtos encomendados.

Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha) ou ainda, no caso do serviço 24 Max, do momento da validação do método de pagamento selecionado.

O prazo expectável de entrega, bem como eventuais condicionantes ou observações relevantes à data da conclusão do processo de encomenda são indicados, como nota informativa, em cada uma das opções de entrega do separador "Método de envio".

Aviso: os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

O cliente poderá, por isso, optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha (exceto em apartados). Para tanto, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à ADHOC GYM - FITNESS WORLD e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Diferentemente, a opção pela modalidade de levantamento em ponto de recolha estará, sob pena de devolução da mesma à ADHOC GYM - FITNESS WORLD , sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a sete dias mas exclusivamente determinado pela transportadora selecionada e por esta comunicada por SMS enviada diretamente ao cliente.

Aviso: em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

- Peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

- Valor da encomenda*;

- Segmento de produtos encomendados**;

- Morada de entrega;

- Tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

** A venda de produtos congelados está condicionada a um valor mínimo de compra e poderá estar sujeita ao pagamento do custo da embalagem de transporte em encomendas de baixo valor. Estas condições específicas de compra estão claramente identificadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

Reembolso de Portes de Envio

Há três situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

i)Não entrega da encomenda por razões imputáveis à ADHOC GYM - FITNESS WORLD ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da ADHOC GYM - FITNESS WORLD entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

ii)Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, verificar ponto 1.5. infra.

iii)Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à ADHOC GYM - FITNESS WORLD , antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui, ou, em alternativa, descarregar o modelo de formulário aqui. Ao exercício deste direito aplicam-se os trâmites descritos no anexo ao referido documento, bem como o disposto no ponto 1.3. infra (Devoluções). Neste âmbito, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago a título de portes de envio, com exceção: a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD ; b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução. Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

No prazo de 24 horas, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

Aviso: O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga* ser devolvida à ADHOC GYM - FITNESS WORLD por razões imputáveis à ADHOC GYM - FITNESS WORLD , será feito o reembolso do valor pago pela compra, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.

*As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, MBWay ou Multibanco.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à ADHOC GYM - FITNESS WORLD poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.

Receção da encomenda

O cliente obriga-se a proceder á imediata conferencia do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a factura ou guia que acompanha a encomenda, quer com o seu próprio registo da encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada. Todas as reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias uteis após Recepção da encomenda.

O procedimento a seguir deverá ser o seguinte:

1. Confirmar que o número de volumes entregues corresponde ao número de volumes da Guia que acompanha a mercadoria (Carta de porte).

2. Verificar o estado dos volumes – não tem de os abrir, basta verificar o exterior dos mesmos. O funcionário terá de aguardar que faça esta verificação.

3. Se detetar alguma anomalia (ex. Violação /abertura das embalagens), descreva-a detalhadamente nas observações da Guia de Transporte, coloque a data e assine com o seu nome bem legível. Deverá ainda sempre que possível tirar fotos de modo a que seja visível a anomalia.

4. É imprescindível que comunique a anomalia à ADHOC GYM - FITNESS WORLD (e-mail _________ ), no prazo máximo de 48 h. Caso contrário não poderemos aceitar a reclamação nem resolver o problema.

1.3 - Procedimento de Devolução e Trocas

Devoluções

A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

1.DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA

• O cliente terá um prazo de 14 dias a contar da receção do pedido para rescindir o contrato e efetuar a devolução do produto adquirido. O cliente comunicará à ADHOC GYM - FITNESS WORLD , dentro do prazo estipulado e por qualquer dos meios convencionados, o desejo de exercer o seu direito de resolução do contrato.

• Após comunicação por parte do cliente da sua intenção, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD entrará ao contacto com o cliente para informar de quando e como será feita a devolução. Nenhuma devolução será aceite sem acordo prévio escrito da ADHOC GYM - FITNESS WORLD .

• O pedido a ser devolvido deverá estar em perfeitas condições, novo e na caixa original e deve ser devidamente embalado e protegido antes do envio.

• Os gastos de transporte da devolução ficam inteiramente a cargo do cliente.

• Assim que o produto seja recebido no armazém da s e tenha sido comprovado que este se encontra no estado acordado, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD procederá à transferência do valor pago pelo artigo devolvido para a conta indicada pelo cliente. Em caso de faltar algum elemento do produto, o valor do mesmo será descontado no valor a devolver. O valor a devolver será o valor que consta na folha de encomenda. O reembolso será efetuado exatamente com o mesmo modo de pagamento utilizado para a compra e dentro dos prazos estabelecidos por Lei.

2.DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU INCORRETOS

• Produto defeituoso de origem: Em caso que o produto recebido pelo cliente não se encontre em conformidade, apresentando algum defeito de fabrico, o mesmo será substituído por produto da mesma referência. Os custos de transporte, tanto da devolução como do envio do produto de substituição, serão suportados pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD .

• Produto enviado difere do pedido: Em caso que o produto recebido pelo cliente não coincida com o produto constante do pedido, o mesmo será recolhido e enviado o produto correcto. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD será responsável pelos custos de transporte, tanto da recolha do produto incorreto como do envio do produto constante no pedido.

3.TROCA POR TAMANHO OU POR OUTROS ARTIGOS

• Para trocar um artigo por outro artigo, é necessário proceder ao pedido da troca do email (…) . Um artigo apenas pode ser trocado por outro de valor igual ou superior e os produtos apenas podem ser trocados uma vez. Se após a encomenda de troca não ficar satisfeito, apenas poderá fazer a devolução da sua encomenda e efetuar uma nova encomenda.

• O cliente é responsável pelas despesas de devolução e envio da mercadoria devolvida.

• O direito à troca apenas ocorre, desde que os produtos se encontrem em perfeitas condições (o cliente pode experimentar o equipamento e acessórios mas não os pode usar), que mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada e que estejam completos (ex. se for um par, ambos artigos têm de ser devolvidos).

Para qualquer questão relacionada com a devolução de produtos da nossa loja pode contactar com o nosso departamento de Apoio ao Cliente via e-mail: _____________ ou por telefone (+351) ____________.

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

SÉCULO-SÓLIDO, LDA.,

Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova, Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. Não será, igualmente, aceite: a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês, a devolução de roupa interior, de artigos de banho, ou de produtos de uso pessoal, bem como de quaisquer outros artigos cuja utilização implique o contacto direto com a pele, designadamente mas sem limitar, de produtos que revestidos por película ou selados. Dada a sua natureza, não é, ainda, permitida a devolução (e troca) de AdhocPlay Gift Cards e de produtos congelados. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

A recusa de recebimento ou a não entrega, por razões não imputáveis à ADHOC GYM - FITNESS WORLD ou ao transportador, de encomendas que contenham produtos congelados determinará a perda do direito à restituição do preço pago pelos mesmos bem como dos custos inerentes à compra desse segmento de produtos, designadamente dos custos relativos a portes de envio e/ou ao custo da embalagem de transporte.

Avisos: A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).

Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.

A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

Trocas

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.

Aviso: A ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se o direito de admitir a devolução de produtos de vestuário para troca futura caso o cliente, a expensas suas, proceda à respetiva devolução ao armazém supra identificado e o produto seja rececionado nos termos melhores descritos no item Devoluções, designadamente no que se refere ao estado de conservação. Nesse seguimento, e caso o produto seja considerado apto para a reentrada em stock, será emitido um cupão de oferta do mesmo produto a aplicar em encomenda futura, sendo aplicáveis as condições de utilização deste cupão previstas no separador Cupões. Caso o produto devolvido não esteja nas condições supra descritas, ao cliente será enviada mensagem de não aceitação da devolução com indicação do prazo de que disporá para levantamento, no referido armazém, do produto originalmente enviado.

Métodos de Reembolso

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no extrato seguinte do mesmo.

Se o pagamento tiver sido feito por Contra-reembolso ou Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

Custos de Devolução

Sendo a ADHOC GYM - FITNESS WORLD notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da ADHOC GYM - FITNESS WORLD entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

1.4 - Informação sobre os Produtos

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

· rutura de stock;

· incapacidade em obter autorização de pagamento;

· encomenda considerada fraudulenta.

Na medida em que os produtos poderão, a qualquer momento, ficar sujeitos a condicionantes ou impedimentos à comercialização no país da morada de entrega, o cliente deverá assegurar-se da conformidade do produto adquirido com a legislação aplicável naquele território, independentemente da possibilidade de ocorrência de controlo aduaneiro ou fronteiriço. Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um produto implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se o método de pagamento escolhido tiver sido contra-reembolso e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar esta vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda.

Se a encomenda tiver sido paga por Cartão de Crédito e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos de forma a não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. Nessa sequência, será processado o reembolso na forma de pagamento original, conforme supra descrito, sendo que o cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente, quer da alteração à encomenda, quer da confirmação do pedido do processamento do reembolso.

Se o método de pagamento selecionado for Multibanco e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. Através de uma mensagem enviada pela equipa de Apoio ao Cliente, o cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à mensagem da nossa equipa de Apoio ao Cliente, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa. Para evitar esta última situação, aconselha-se a que os clientes verifiquem, sempre que possível, a conformidade do produto em causa com a regulamentação aplicável ao país da morada de entrega.

A utilização de cupões de desconto associados a crédito acumulado em compras anteriores, a campanhas promocionais ou a compensações concedidas por efeito do reconhecimento da validade de reclamações apresentadas, só será efetivada em caso de verificação dos requisitos ou condições divulgados à data da ativação dos mesmos, designadamente no que se refere ao respetivo período de vigência, à disponibilidade de stocks, e ao cumprimento das disposições legais aplicáveis no momento da conclusão da compra.

A aquisição do produto ADHOC GYM - FITNESS WORLD Gift Card pressupõe a aceitação das condições de utilização descritas na ficha de descrição do produto, sendo que o mesmo não pode ser adquirido por via da exclusiva aplicação de um ou mais cupões de crédito acumulado em compras anteriores. Os ADHOC GYM - FITNESS WORLD Gift Cards têm a validade de 12 (doze) meses contados da data da aquisição dos mesmos, independentemente de o respetivo código de ativação ser ou não imediatamente transmitido ao beneficiário.

Dada a natureza deste produto, e conforme supra indicado, o mesmo não é, igualmente, passível de troca ou devolução pois destina-se a ser utilizado por um beneficiário terceiro a quem o cliente o ofereça. Esse terceiro beneficiário de um ADHOC GYM - FITNESS WORLD Gift Card, querendo, apenas o poderá utilizar em conjunto com outros ADHOC GYM - FITNESS WORLD Gift Cards que eventualmente tenha recebido, uma vez que a utilização deste tipo de produto não pode ser acumulada com outros códigos de ofertas promocionais eventualmente em vigor à data da utilização.

Aviso: A ADHOC GYM - FITNESS WORLD pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Informações Adicionais

Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título informativo e de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve de substituto para os conselhos do médico ou de outro profissional da área da saúde do cliente ou para qualquer informação presente no folheto acompanhante e/ou embalagem de qualquer produto. Antes de adquirir ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu médico ou farmacêutico.

O cliente não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. O cliente deve sempre consultar o seu médico ou farmacêutico e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto, assim como a informação presente na bula ou embalagem de qualquer medicamento ou suplemento nutricional, vegetal ou homeopático, antes de iniciar qualquer dieta ou programa de treino ou antes de iniciar qualquer tratamento para qualquer problema de saúde. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto.

Exceto em caso de indicação em contrário na página, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação, bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é, por este meio, avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar como de caráter inapropriado ou ofensivo, impreciso, falso, errado ou enganador, difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é, de qualquer outra forma, ilícito. A ADHOC GYM - FITNESS WORLD declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decoro ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

1.5 - Garantia

Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD garantirá, por um período de 24 meses contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

· Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;

· Troca do bem por um bem igual;

· Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;

· Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

· Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;

· Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

· Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;

· Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação do produto recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

1.6 - Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a ADHOC GYM - FITNESS WORLD uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

Aviso: Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada, ao cliente for remetido um cupão de envio de produto numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do produto de substituição.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

1.7 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico:

https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica
  E-mail: cniacc@unl.pt
  Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

• Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.
  E-mail: apoio@consumidoronline.pt
  Web: http://www.consumidoronline.pt/

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
  E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
  Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
  E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
  Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
  E-mail: cicap@mail.telepac.pt
  Web: http://www.cicap.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
  Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
  E-mail: triave@gmail.com
  Web: http://www.triave.pt

• CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
  Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
  Email: geral@ciab.pt
  Web: http://www.ciab.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
  Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
  Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

2 - Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1 - Introdução

A navegação no site da ADHOC GYM - FITNESS WORLD e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a ADHOC GYM - FITNESS WORLD .

2.2 - Dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da ADHOC GYM - FITNESS WORLD :

2.2.1. Registo de utilizador: a criação da conta-cliente ADHOC GYM - FITNESS WORLD e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD celebrou Acordos de Confidencialidade e de Proteção de Dados com as várias entidades que prestem serviços de apoio à operacionalização das funcionalidades e aplicações que os clientes pretendam utilizar.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, ao cliente serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega. Tais dados serão transmitidos às empresas do grupo supramencionadas bem como ao transitário que garantirá a operação de entrega da encomenda, estando todas essas entidades obrigadas a proceder ao tratamento desses dados em rigoroso cumprimento dos princípios previstos no RGPD em matéria de proteção de dados pessoais.

Aquando do processamento da encomenda do cliente é, ainda, possível que determinados dados pessoais - como o endereço e o código postal - sejam divulgados a entidades terceiras com a finalidade única de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação, para o efeito, por parte das autoridades competentes. Tais entidades estão igualmente obrigadas à implementação de medidas de proteção e segurança desses dados.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, aconselhamos a destruição ou a rasura da etiqueta em que os mesmos são impressos, imediatamente após a recepção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a desativação da conta de que é titular, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, pelo período de doze meses, os dados relativos a transações realizadas nesse período de tempo através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Assim, uma vez desativada a conta ADHOC GYM - FITNESS WORLD , caso o cliente pretenda fazer nova encomenda no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a ADHOC GYM - FITNESS WORLD , fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados. Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à ADHOC GYM - FITNESS WORLD , poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu dispositivo eletrónico pode aceder à sua informação pessoal.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como Gerir o seu registo como utilizador do site, desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda ou de serviços, o processamento de encomendas, apoio ao cliente; fornecer-lhe informação relativa a produtos, serviços ou eventos, direta ou indiretamente relacionados com a ADHOC GYM - FITNESS WORLD, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular. Para efeito de avaliação e certificação da qualidade do serviço e da eficácia de resposta da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , informações relevantes serão partilhadas com entidades especializadas nessa área, designadamente com a empresa ____________.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out nos respetivos campos, disponibilizados no separador Gerir Permissões da sua área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse específico efeito.

Circulação de dados

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD obriga-se a não transmitir a qualquer terceiro os dados pessoais recolhidos sobre si, exceto nas seguintes circunstâncias:

– ao utilizar os serviços da _______ e ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______ como a plataforma escolhida pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD para gestão de newsletters e envio de ações de marketing, os dados pessoais que submeter através dos formulários existentes no site serão transferidas para o servidor da __________ e __________, para processamento de acordo com política de privacidade da empresa ___________ e _________;

– transmissão dos elementos necessários para a entrega de serviços por si encomendados às empresas fornecedoras e às empresas transportadoras, quando necessário;

– Solicitação pelas autoridades administrativas ou judiciais;

– perigo ou consumação de fraudes ou outras atividades ilícitas, como sejam ataques aos sistemas de tecnologia e de informação da ADHOC GYM - FITNESS WORLD.

Dados Sensíveis

Os dados solicitados no site não são considerados, à luz da legislação aplicável como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis às inerentes restrições.

2.2.2. Contacto do cliente com a ADHOC GYM - FITNESS WORLD

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a ADHOC GYM - FITNESS WORLD com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site ou com algum dos serviços disponibilizados, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados mas que genericamente se podem enquadrar nas situações de confirmação da identidade do cliente e da finalidade subjacente ao contacto.

Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica.

O operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do cliente bem como da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto sob tais condições.

Neste âmbito, ao cliente pode, por exemplo, ser pedida a indicação de um ou mais produtos adquiridos em encomendas anteriores, o que o operador fará após pedir autorização para aceder ao histórico de compras dos últimos 6 (seis) meses. Alternativamente, e após a descrição deste mecanismo de validação da identidade, poderá ser enviado um código de validação alfanumérico para o contacto telefónico ou endereço de e-mail registado na sua conta de cliente que este deverá transmitir ao operador durante o início da chamada.

Após a validação da identidade do cliente, o operador fará perguntas-chave com base na descrição do motivo do contacto de modo a fazer um enquadramento da situação e, eventualmente, reencaminhar a mesma para um colaborador do serviço de Apoio ao Cliente especializado no tema a tratar.

A eventual gravação da chamada para efeito de avaliação da qualidade do atendimento dependerá do prévio e expresso consentimento do cliente para esse efeito.

Por cada comunicação estabelecida entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente e logo que considerada resolvida a situação que motivou o contacto do cliente com a ADHOC GYM - FITNESS WORLD , a este último será enviada uma mensagem de confirmação da atualização do estado da reclamação/pedido de informações. Os dados pessoais que integram o processo associado ao contacto inicial serão conservados pelo prazo máximo de 36 meses, findo o qual serão definitivamente eliminados. Em determinados casos, aquando da conclusão dos processos, será enviado um pedido de avaliação do serviço prestado, de resposta facultativa. Nessa sequência, e caso o cliente expressamente o consinta, será registada a opinião deste quanto ao nível de satisfação em relação ao serviço de atendimento prestado. Este registo específico não implicará o arquivo de qualquer dado pessoal, mas apenas o nível de avaliação, por recurso a um procedimento de pseudonimização.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD disponibiliza, ainda, o serviço Click-to-Call por via do qual o cliente, por iniciativa própria e após autenticação na loja, pode solicitar o contacto gratuito por parte do Serviço de Apoio ao Cliente. Como medida de proteção e segurança da comunicação a estabelecer, é apresentada uma mensagem que identifica o número a partir do qual esse contacto será estabelecido.

2.2.3. Contacto da ADHOC GYM - FITNESS WORLD com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da ADHOC GYM - FITNESS WORLD contactar o cliente com vista à:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente. Uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor seguindo, se necessário, o procedimento descrito no ponto 2.2.2. supra.

ii) comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto no ponto 1.4. das Condições Gerais de Venda.

iii) solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

2.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

2.2.4.1. Classificação e descrição das Cookies utilizadas pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD

Quanto ao tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados.

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho - recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também as cookies de desempenho providenciadas por terceiros autorizados são utilizadas com o limite das finalidades aqui indicadas.

Analíticas - utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à validade:

Persistentes - armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos - considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting - publicitação de produtos ADHOC GYM - FITNESS WORLD em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

· Cookies utilizadas pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

2.2.4.2. Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da ADHOC GYM - FITNESS WORLD pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da ADHOC GYM - FITNESS WORLD .

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

2.2.4.3. Comunicações Individualizadas de promoção de produtos ou serviços

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no separador “Gerir Permissões” da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efectivação das campanhas promocionais.

2.2.4.4. Redirecionamento

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da ADHOC GYM - FITNESS WORLD . Ao clicar nessas hiperligações, o visitante estará a deixar o site da ADHOC GYM - FITNESS WORLD . Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos. A navegação e a utilização de qualquer plataforma, titulada pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD ou por qualquer dos seus parceiros representará a aceitação das condições de utilização das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.

2.3 - Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

Todos os dados pessoais dos clientes da ADHOC GYM - FITNESS WORLD serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Por esse motivo, o titular dos dados poderá sempre contactar a ADHOC GYM - FITNESS WORLD para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa a esse tema, conforme disposto no ponto 2.5.1. infra.

2.4 - Acesso e Limitação das Finalidades

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou autorização do mesmo nos casos em que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD a tanto esteja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas lhes atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

Todos os dados pessoais tratados pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD , quer tenham sido diretamente fornecidos voluntariamente pelo seu titular, quer tenham sido recolhidos pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD para efeito da execução do contrato que a vincula àquele ou da operacionalização de qualquer funcionalidade disponibilizada a pedido do cliente, serão apagados definitivamente logo que se confirme que os mesmos já não são necessários. Por esse motivo, a conservação dos dados pessoais dos clientes obedecerá aos princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação uma vez que somente são recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais que impendem sobre a ADHOC GYM - FITNESS WORLD e que estes serão mantidos e arquivados, em base de dados própria, apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais fins.

2.5 - Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

2.5.1. Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais

2.5.1.2. DIREITO À INFORMAÇÃO

Informações facultadas ao Utilizador pela Fitness Hut (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):
A identidade e os contatos da Fitness Hut, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;

• Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;

• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;

• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Fitness Hut ou de um terceiro, indicação de tais interesses;

• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;

• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;

• Prazo de conservação dos dados pessoais;

• O direito de solicitar à Fitness Hut o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;

• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

• Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Fitness Hut junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêem de fontes acessíveis ao público.

Caso a Fitness Hut pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Fitness Hut fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.

Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação

A informação referida em 8.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 8.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pela Fitness Hut a título gratuito.

2.5.1.3. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter da ADHOC GYM - FITNESS WORLD a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;

• As categorias dos dados pessoais em questão;

• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;

• O prazo de conservação dos dados pessoais;

• Direito de solicitar à ADHOC GYM - FITNESS WORLD a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;

• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

• Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Mediante solicitação, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.

2.5.2. Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para _____________ ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados SÉCULO-SÓLIDO, LDA., com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

2.5.3. Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas. Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeito de ativação e desativação das permissões concedidas, no separador “Gerir Permissões” da conta pessoal do cliente este pode modificar ou revogar os consentimentos anteriores, designadamente aqueles prestados para efeito de recebimento de campanhas publicitárias, newsletters e outras comunicações individualizadas, incluindo a definição de perfis, que visem a otimização da relação ADHOC GYM - FITNESS WORLD -cliente ou da experiência de navegação (custom experience), bem como do tratamento de dados por entidades terceiras, parceiros da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , na execução de qualquer das funcionalidades disponibilizadas a pedido do cliente.

2.5.4. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

• O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

• O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;

• Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD esteja sujeita;

• Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos no contexto de uma oferta de serviços da sociedade da informação a crianças.

• Nos termos legais aplicáveis, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da ADHOC GYM - FITNESS WORLD num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a ADHOC GYM - FITNESS WORLD . Se o Utilizador o solicitar, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD fornece informações sobre os referidos destinatários.

Quando a ADHOC GYM - FITNESS WORLD tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

2.5. DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que o Utilizador participar num evento promovido pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD , nomeadamente festas, atividades desportivas ou quaisquer outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD está obrigada, considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador são lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som). Em tais casos, serão afixados no Clube, e nos espaços específicos onde tais eventos decorrem, nomeadamente online, avisos sobre a realização dos mesmos. Caso o Utilizador decida ainda assim participar no evento, estará a autorizar a ADHOC GYM - FITNESS WORLD a recolher a sua imagem e voz para tais finalidades.
Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, a ADHOC GYM - FITNESS WORLD poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados, newsletters, etc. O Utilizador tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD nos termos legais aplicáveis.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos Clubes, com objetivos promocionais ou outros, sendo afixado nos Clubes e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas.  O Utilizador detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com a ADHOC GYM - FITNESS WORLD para o efeito.
Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte da ADHOC GYM - FITNESS WORLD O Utilizador não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD não pode assegurar que a imagem do Utilizador não é recolhida.

2.6 Aplicação Subsidiária

O presente texto regula todas as matérias relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização das aplicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela ADHOC GYM - FITNESS WORLD , quer as mesmas estejam acessíveis por via de hiperligação existente no site, quer em qualquer outra plataforma de que a ADHOC GYM - FITNESS WORLD seja titular, sendo direta e subsidiariamente aplicável a todas as situações que não estejam especificamente reguladas.

2.7 Alterações à Política de Privacidade e Contactos

2.7.1.

A ADHOC GYM - FITNESS WORLD reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas e comunicadas aos nossos Clientes.

2.7.2.

Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial SÉCULO-SÓLIDO, LDA., com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova, Portugal, é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.7.3.

As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da ADHOC GYM - FITNESS WORLD , através de envio de e-mail para: _____________.

2.7.4. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO

Os titulares dos dados têm direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

2.7.5. Foro

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

1. Definições

a) Século Sólido Lda., com o NIPC 514610689, e com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova

b) Plataforma online de Fitness, Saúde e Bem Estar – FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

c) Subscritor – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador da Plataforma Online FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

2. Objecto

O presente contrato tem por objeto o acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos respetivos conteúdos.

3. Adesão

a) O Subscritor deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Subscritor deve proceder ao pagamento do serviço mediante plano escolhido no ato da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no ato de adesão.

d) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Subscritores.

e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. No caso de rejeição da referida adesão, será o subscritor reembolsado no valor da subscrição já paga. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.

4. Direitos do Subscritor

a) Acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos conteúdos gerais nela constantes.

b) Acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, mediante pagamento extra descriminado nas respetivas áreas de acesso, de uma quantia adicional, livremente fixada pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao subscritor com a antecedência mínima de trinta dias.

5. Deveres do Subscritor

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Subscritor deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em vigor.

c) Proceder ao pagamento do valor do plano subscrito (pagamento mensal, semestral ou anual), bem como das prestações que lhe forem exigidas pela subscrição de demais serviços FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Subscritor.

6. Utilização da Plataforma

a) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ao direito de proceder a alterações nos serviços disponibilizados na Plataforma, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria dos mesmos;

b) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados na Plataforma Online.

7. Cessão da Posição Contratual

A cessão da posição contratual entre o Subscritor e um terceiro (sendo este Subscritor ou não) depende da aceitação expressa do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Subscritor cedente para o terceiro cessionário.

8. Prestações Devidas pelo Subscritor

O Subscritor pagará a mensalidade, independentemente do uso efetivo que faça da Plataforma. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, desde que comunicado ao Subscritor com 30 dias de antecedência, podendo o Subscritor aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

9. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga no momento da subscrição e no início de cada período de 30 dias, a contar dessa data.

b) Os valores acordados no início do contrato para a subscrição serão revistos anualmente em data a determinar pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Subscritor será efetuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

e) Se o Subscritor for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

10. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por períodos de 1 (um) mês, 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, de acordo com a modalidade subscrita, sendo renovado automaticamente por período igual ao inicialmente subscrito e não for denunciado nas condições abaixo indicadas, exceto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuído.

11. Resolução pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®

Para além dos casos previstos na Lei o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos Deveres do Subscritor pelo Subscritor;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Subscritor, nomeadamente com o objetivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Subscritor.

12. Resolução pelo Sócio

O contrato não poderá ser resolvido pelo Subscritor durante o período inicial, exceto nas condições de:

a) Direito de Livre Resolução: o subscritor tem direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui. (criar aqui uma hiperligação para aceder ao formulário). 

b) Doença ou invalidez permanente, comprovadas por declaração médica, impeditivas da prática das atividades oferecidas pela Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®;

c) Despedimento do local de trabalho, comprovado por declaração da entidade patronal ou por declaração da Segurança Social e/ou IEFP;

Estas Situações deverão ser comprovadas pelo Subscritor através de atestado médico, documento da entidade empregadora ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada.

O Subscritor poderá denunciar o contrato mediante carta registada enviada para a sede da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, descrita em 1., com a antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou do termo de cada uma das suas renovações.

Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua subscrição e decida rescindir antes do prazo contratado, por motivo alheio ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, fica constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o qual o contrato vigorou.

13. Suspensão

O Subscritor poderá suspender a sua adesão nos seguintes casos:

a) Motivos de saúde, desde que devidamente justificados por um médico;

O período de suspensão não poderá ser inferior a 1 mês ou superior a 3 meses.

Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, acompanhado de documento comprovativo da situação alegada, com 30 dias de antecedência.

A suspensão é livremente aceite pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, sendo que a sua aceitação poderá determinar o pagamento de uma taxa de manutenção durante o período da mesma.

14. Responsabilidade Civil

O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

15. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Subscritor, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Subscritor autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Em caso de incumprimento por parte do Subscritor os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular é assegurado o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Subscritor cede os direitos de imagem ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em todas as atividades promovidas pelo Plataforma Online, bem como durante o seu normal funcionamento.

16. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas convencionadas no presente contrato, no ponto 1. no caso do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, no formulário de adesão no caso do Subscritor.

Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Subscritores previstas neste contrato e nas condições gerais de utilização, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação disponibilizada na Plataforma, dispondo o Subscritor da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.

17. Condições Particulares de Subscrição de Serviços Adicionais

17.1.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning (caso queiramcriar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço)

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.2.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.3.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.4.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

Aqui deverão elencar as condições particulares de cada serviço adicional

17. Validade e Litígio

Se o contrato vier por algum motivo a ser julgado nulo ou anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos que se mostrem necessários para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade das restantes.

Os erros omissões e lapsos não afetam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 COIMBRA, geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

18. Foro

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

O Subscritor declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

 

 

Local e Data:

 

_______________________________ _________________

 

Assinatura:

 

___________________________________________

(Assinatura do Encarregado de Educação em caso de cliente menor)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

1. Definições

a) Século Sólido Lda., com o NIPC 514610689, e com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova

b) Plataforma online de Fitness, Saúde e Bem Estar – FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

c) Subscritor – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador da Plataforma Online FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

2. Objecto

O presente contrato tem por objeto o acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos respetivos conteúdos.

3. Adesão

a) O Subscritor deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Subscritor deve proceder ao pagamento do serviço mediante plano escolhido no ato da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no ato de adesão.

d) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Subscritores.

e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. No caso de rejeição da referida adesão, será o subscritor reembolsado no valor da subscrição já paga. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.

4. Direitos do Subscritor

a) Acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos conteúdos gerais nela constantes.

b) Acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, mediante pagamento extra descriminado nas respetivas áreas de acesso, de uma quantia adicional, livremente fixada pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao subscritor com a antecedência mínima de trinta dias.

5. Deveres do Subscritor

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Subscritor deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em vigor.

c) Proceder ao pagamento do valor do plano subscrito (pagamento mensal, semestral ou anual), bem como das prestações que lhe forem exigidas pela subscrição de demais serviços FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Subscritor.

6. Utilização da Plataforma

a) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ao direito de proceder a alterações nos serviços disponibilizados na Plataforma, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria dos mesmos;

b) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados na Plataforma Online.

7. Cessão da Posição Contratual

A cessão da posição contratual entre o Subscritor e um terceiro (sendo este Subscritor ou não) depende da aceitação expressa do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Subscritor cedente para o terceiro cessionário.

8. Prestações Devidas pelo Subscritor

O Subscritor pagará a mensalidade, independentemente do uso efetivo que faça da Plataforma. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, desde que comunicado ao Subscritor com 30 dias de antecedência, podendo o Subscritor aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

9. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga no momento da subscrição e no início de cada período de 30 dias, a contar dessa data.

b) Os valores acordados no início do contrato para a subscrição serão revistos anualmente em data a determinar pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Subscritor será efetuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

e) Se o Subscritor for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

10. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por períodos de 1 (um) mês, 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, de acordo com a modalidade subscrita, sendo renovado automaticamente por período igual ao inicialmente subscrito e não for denunciado nas condições abaixo indicadas, exceto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuído.

11. Resolução pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®

Para além dos casos previstos na Lei o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos Deveres do Subscritor pelo Subscritor;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Subscritor, nomeadamente com o objetivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Subscritor.

12. Resolução pelo Sócio

O contrato não poderá ser resolvido pelo Subscritor durante o período inicial, exceto nas condições de:

a) Direito de Livre Resolução: o subscritor tem direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui. (criar aqui uma hiperligação para aceder ao formulário). 

b) Doença ou invalidez permanente, comprovadas por declaração médica, impeditivas da prática das atividades oferecidas pela Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®;

c) Despedimento do local de trabalho, comprovado por declaração da entidade patronal ou por declaração da Segurança Social e/ou IEFP;

Estas Situações deverão ser comprovadas pelo Subscritor através de atestado médico, documento da entidade empregadora ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada.

O Subscritor poderá denunciar o contrato mediante carta registada enviada para a sede da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, descrita em 1., com a antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou do termo de cada uma das suas renovações.

Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua subscrição e decida rescindir antes do prazo contratado, por motivo alheio ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, fica constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o qual o contrato vigorou.

13. Suspensão

O Subscritor poderá suspender a sua adesão nos seguintes casos:

a) Motivos de saúde, desde que devidamente justificados por um médico;

O período de suspensão não poderá ser inferior a 1 mês ou superior a 3 meses.

Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, acompanhado de documento comprovativo da situação alegada, com 30 dias de antecedência.

A suspensão é livremente aceite pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, sendo que a sua aceitação poderá determinar o pagamento de uma taxa de manutenção durante o período da mesma.

14. Responsabilidade Civil

O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

15. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Subscritor, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Subscritor autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Em caso de incumprimento por parte do Subscritor os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular é assegurado o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Subscritor cede os direitos de imagem ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em todas as atividades promovidas pelo Plataforma Online, bem como durante o seu normal funcionamento.

16. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas convencionadas no presente contrato, no ponto 1. no caso do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, no formulário de adesão no caso do Subscritor.

Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Subscritores previstas neste contrato e nas condições gerais de utilização, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação disponibilizada na Plataforma, dispondo o Subscritor da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.

17. Condições Particulares de Subscrição de Serviços Adicionais

17.1.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning (caso queiramcriar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço)

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.2.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.3.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.4.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

Aqui deverão elencar as condições particulares de cada serviço adicional

17. Validade e Litígio

Se o contrato vier por algum motivo a ser julgado nulo ou anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos que se mostrem necessários para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade das restantes.

Os erros omissões e lapsos não afetam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 COIMBRA, geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

18. Foro

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

O Subscritor declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

 

 

Local e Data:

 

_______________________________ _________________

 

Assinatura:

 

___________________________________________

(Assinatura do Encarregado de Educação em caso de cliente menor)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

1. Definições

a) Século Sólido Lda., com o NIPC 514610689, e com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova

b) Plataforma online de Fitness, Saúde e Bem Estar – FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

c) Subscritor – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador da Plataforma Online FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

2. Objecto

O presente contrato tem por objeto o acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos respetivos conteúdos.

3. Adesão

a) O Subscritor deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Subscritor deve proceder ao pagamento do serviço mediante plano escolhido no ato da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no ato de adesão.

d) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Subscritores.

e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. No caso de rejeição da referida adesão, será o subscritor reembolsado no valor da subscrição já paga. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.

4. Direitos do Subscritor

a) Acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos conteúdos gerais nela constantes.

b) Acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, mediante pagamento extra descriminado nas respetivas áreas de acesso, de uma quantia adicional, livremente fixada pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao subscritor com a antecedência mínima de trinta dias.

5. Deveres do Subscritor

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Subscritor deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em vigor.

c) Proceder ao pagamento do valor do plano subscrito (pagamento mensal, semestral ou anual), bem como das prestações que lhe forem exigidas pela subscrição de demais serviços FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Subscritor.

6. Utilização da Plataforma

a) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ao direito de proceder a alterações nos serviços disponibilizados na Plataforma, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria dos mesmos;

b) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados na Plataforma Online.

7. Cessão da Posição Contratual

A cessão da posição contratual entre o Subscritor e um terceiro (sendo este Subscritor ou não) depende da aceitação expressa do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Subscritor cedente para o terceiro cessionário.

8. Prestações Devidas pelo Subscritor

O Subscritor pagará a mensalidade, independentemente do uso efetivo que faça da Plataforma. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, desde que comunicado ao Subscritor com 30 dias de antecedência, podendo o Subscritor aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

9. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga no momento da subscrição e no início de cada período de 30 dias, a contar dessa data.

b) Os valores acordados no início do contrato para a subscrição serão revistos anualmente em data a determinar pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Subscritor será efetuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

e) Se o Subscritor for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

10. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por períodos de 1 (um) mês, 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, de acordo com a modalidade subscrita, sendo renovado automaticamente por período igual ao inicialmente subscrito e não for denunciado nas condições abaixo indicadas, exceto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuído.

11. Resolução pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®

Para além dos casos previstos na Lei o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos Deveres do Subscritor pelo Subscritor;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Subscritor, nomeadamente com o objetivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Subscritor.

12. Resolução pelo Sócio

O contrato não poderá ser resolvido pelo Subscritor durante o período inicial, exceto nas condições de:

a) Direito de Livre Resolução: o subscritor tem direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui. (criar aqui uma hiperligação para aceder ao formulário). 

b) Doença ou invalidez permanente, comprovadas por declaração médica, impeditivas da prática das atividades oferecidas pela Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®;

c) Despedimento do local de trabalho, comprovado por declaração da entidade patronal ou por declaração da Segurança Social e/ou IEFP;

Estas Situações deverão ser comprovadas pelo Subscritor através de atestado médico, documento da entidade empregadora ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada.

O Subscritor poderá denunciar o contrato mediante carta registada enviada para a sede da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, descrita em 1., com a antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou do termo de cada uma das suas renovações.

Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua subscrição e decida rescindir antes do prazo contratado, por motivo alheio ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, fica constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o qual o contrato vigorou.

13. Suspensão

O Subscritor poderá suspender a sua adesão nos seguintes casos:

a) Motivos de saúde, desde que devidamente justificados por um médico;

O período de suspensão não poderá ser inferior a 1 mês ou superior a 3 meses.

Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, acompanhado de documento comprovativo da situação alegada, com 30 dias de antecedência.

A suspensão é livremente aceite pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, sendo que a sua aceitação poderá determinar o pagamento de uma taxa de manutenção durante o período da mesma.

14. Responsabilidade Civil

O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

15. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Subscritor, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Subscritor autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Em caso de incumprimento por parte do Subscritor os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular é assegurado o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Subscritor cede os direitos de imagem ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em todas as atividades promovidas pelo Plataforma Online, bem como durante o seu normal funcionamento.

16. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas convencionadas no presente contrato, no ponto 1. no caso do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, no formulário de adesão no caso do Subscritor.

Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Subscritores previstas neste contrato e nas condições gerais de utilização, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação disponibilizada na Plataforma, dispondo o Subscritor da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.

17. Condições Particulares de Subscrição de Serviços Adicionais

17.1.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning (caso queiramcriar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço)

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.2.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.3.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.4.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

Aqui deverão elencar as condições particulares de cada serviço adicional

17. Validade e Litígio

Se o contrato vier por algum motivo a ser julgado nulo ou anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos que se mostrem necessários para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade das restantes.

Os erros omissões e lapsos não afetam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 COIMBRA, geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

18. Foro

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

O Subscritor declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

 

 

Local e Data:

 

_______________________________ _________________

 

Assinatura:

 

___________________________________________

(Assinatura do Encarregado de Educação em caso de cliente menor)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

1. Definições

a) Século Sólido Lda., com o NIPC 514610689, e com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova

b) Plataforma online de Fitness, Saúde e Bem Estar – FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

c) Subscritor – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador da Plataforma Online FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

2. Objecto

O presente contrato tem por objeto o acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos respetivos conteúdos.

3. Adesão

a) O Subscritor deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Subscritor deve proceder ao pagamento do serviço mediante plano escolhido no ato da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no ato de adesão.

d) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Subscritores.

e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. No caso de rejeição da referida adesão, será o subscritor reembolsado no valor da subscrição já paga. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.

4. Direitos do Subscritor

a) Acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos conteúdos gerais nela constantes.

b) Acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, mediante pagamento extra descriminado nas respetivas áreas de acesso, de uma quantia adicional, livremente fixada pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao subscritor com a antecedência mínima de trinta dias.

5. Deveres do Subscritor

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Subscritor deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em vigor.

c) Proceder ao pagamento do valor do plano subscrito (pagamento mensal, semestral ou anual), bem como das prestações que lhe forem exigidas pela subscrição de demais serviços FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Subscritor.

6. Utilização da Plataforma

a) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ao direito de proceder a alterações nos serviços disponibilizados na Plataforma, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria dos mesmos;

b) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados na Plataforma Online.

7. Cessão da Posição Contratual

A cessão da posição contratual entre o Subscritor e um terceiro (sendo este Subscritor ou não) depende da aceitação expressa do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Subscritor cedente para o terceiro cessionário.

8. Prestações Devidas pelo Subscritor

O Subscritor pagará a mensalidade, independentemente do uso efetivo que faça da Plataforma. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, desde que comunicado ao Subscritor com 30 dias de antecedência, podendo o Subscritor aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

9. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga no momento da subscrição e no início de cada período de 30 dias, a contar dessa data.

b) Os valores acordados no início do contrato para a subscrição serão revistos anualmente em data a determinar pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Subscritor será efetuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

e) Se o Subscritor for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

10. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por períodos de 1 (um) mês, 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, de acordo com a modalidade subscrita, sendo renovado automaticamente por período igual ao inicialmente subscrito e não for denunciado nas condições abaixo indicadas, exceto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuído.

11. Resolução pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®

Para além dos casos previstos na Lei o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos Deveres do Subscritor pelo Subscritor;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Subscritor, nomeadamente com o objetivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Subscritor.

12. Resolução pelo Sócio

O contrato não poderá ser resolvido pelo Subscritor durante o período inicial, exceto nas condições de:

a) Direito de Livre Resolução: o subscritor tem direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui. (criar aqui uma hiperligação para aceder ao formulário). 

b) Doença ou invalidez permanente, comprovadas por declaração médica, impeditivas da prática das atividades oferecidas pela Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®;

c) Despedimento do local de trabalho, comprovado por declaração da entidade patronal ou por declaração da Segurança Social e/ou IEFP;

Estas Situações deverão ser comprovadas pelo Subscritor através de atestado médico, documento da entidade empregadora ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada.

O Subscritor poderá denunciar o contrato mediante carta registada enviada para a sede da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, descrita em 1., com a antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou do termo de cada uma das suas renovações.

Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua subscrição e decida rescindir antes do prazo contratado, por motivo alheio ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, fica constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o qual o contrato vigorou.

13. Suspensão

O Subscritor poderá suspender a sua adesão nos seguintes casos:

a) Motivos de saúde, desde que devidamente justificados por um médico;

O período de suspensão não poderá ser inferior a 1 mês ou superior a 3 meses.

Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, acompanhado de documento comprovativo da situação alegada, com 30 dias de antecedência.

A suspensão é livremente aceite pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, sendo que a sua aceitação poderá determinar o pagamento de uma taxa de manutenção durante o período da mesma.

14. Responsabilidade Civil

O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

15. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Subscritor, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Subscritor autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Em caso de incumprimento por parte do Subscritor os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular é assegurado o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Subscritor cede os direitos de imagem ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em todas as atividades promovidas pelo Plataforma Online, bem como durante o seu normal funcionamento.

16. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas convencionadas no presente contrato, no ponto 1. no caso do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, no formulário de adesão no caso do Subscritor.

Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Subscritores previstas neste contrato e nas condições gerais de utilização, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação disponibilizada na Plataforma, dispondo o Subscritor da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.

17. Condições Particulares de Subscrição de Serviços Adicionais

17.1.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning (caso queiramcriar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço)

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.2.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.3.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.4.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

Aqui deverão elencar as condições particulares de cada serviço adicional

17. Validade e Litígio

Se o contrato vier por algum motivo a ser julgado nulo ou anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos que se mostrem necessários para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade das restantes.

Os erros omissões e lapsos não afetam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 COIMBRA, geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

18. Foro

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

O Subscritor declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

 

 

Local e Data:

 

_______________________________ _________________

 

Assinatura:

 

___________________________________________

(Assinatura do Encarregado de Educação em caso de cliente menor)

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS

1. Definições

a) Século Sólido Lda., com o NIPC 514610689, e com sede na Urbanização da Barreira, n.º 25, 3150-110 Condeixa-a-Nova

b) Plataforma online de Fitness, Saúde e Bem Estar – FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

c) Subscritor – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador da Plataforma Online FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

2. Objecto

O presente contrato tem por objeto o acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos respetivos conteúdos.

3. Adesão

a) O Subscritor deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a adesão entre em vigor.

b) O Subscritor deve proceder ao pagamento do serviço mediante plano escolhido no ato da adesão.

c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no ato de adesão.

d) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® é livre para análise, aceitação ou recusa de pedidos de adesão para Subscritores.

e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 5 dias posteriores à receção do formulário de adesão. No caso de rejeição da referida adesão, será o subscritor reembolsado no valor da subscrição já paga. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.

4. Direitos do Subscritor

a) Acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e aos conteúdos gerais nela constantes.

b) Acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, mediante pagamento extra descriminado nas respetivas áreas de acesso, de uma quantia adicional, livremente fixada pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou atividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao subscritor com a antecedência mínima de trinta dias.

5. Deveres do Subscritor

a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Subscritor deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em vigor.

c) Proceder ao pagamento do valor do plano subscrito (pagamento mensal, semestral ou anual), bem como das prestações que lhe forem exigidas pela subscrição de demais serviços FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® nos termos da lei, do contrato, dos regulamentos e em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Subscritor.

6. Utilização da Plataforma

a) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ao direito de proceder a alterações nos serviços disponibilizados na Plataforma, bem como de suprimir o acesso a determinadas áreas para a realização de trabalhos de manutenção ou melhoria dos mesmos;

b) O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados na Plataforma Online.

7. Cessão da Posição Contratual

A cessão da posição contratual entre o Subscritor e um terceiro (sendo este Subscritor ou não) depende da aceitação expressa do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Subscritor cedente para o terceiro cessionário.

8. Prestações Devidas pelo Subscritor

O Subscritor pagará a mensalidade, independentemente do uso efetivo que faça da Plataforma. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, desde que comunicado ao Subscritor com 30 dias de antecedência, podendo o Subscritor aceitar a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.

9. Pagamento e Penalidades

a) A mensalidade deve ser paga no momento da subscrição e no início de cada período de 30 dias, a contar dessa data.

b) Os valores acordados no início do contrato para a subscrição serão revistos anualmente em data a determinar pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, reservando-se este ao direito de livremente alterar o preço dos restantes serviços.

c) O pagamento de serviços adicionais não previstos em Direitos do Subscritor será efetuado antecipadamente.

d) O não pagamento da mensalidade poderá importar a resolução do contrato e a recusa de acesso à Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

e) Se o Subscritor for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.

10. Duração do Contrato

O contrato celebra-se por períodos de 1 (um) mês, 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses, de acordo com a modalidade subscrita, sendo renovado automaticamente por período igual ao inicialmente subscrito e não for denunciado nas condições abaixo indicadas, exceto nas inscrições realizadas durante campanhas promocionais, cujo período inicial poderá ser alargado ou diminuído.

11. Resolução pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®

Para além dos casos previstos na Lei o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® poderá resolver o presente contrato nas situações seguintes:

a) Violação grave ou repetida dos Deveres do Subscritor pelo Subscritor;

b) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Subscritor, nomeadamente com o objetivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.

A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Subscritor.

12. Resolução pelo Sócio

O contrato não poderá ser resolvido pelo Subscritor durante o período inicial, exceto nas condições de:

a) Direito de Livre Resolução: o subscritor tem direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução disponível aqui. (criar aqui uma hiperligação para aceder ao formulário). 

b) Doença ou invalidez permanente, comprovadas por declaração médica, impeditivas da prática das atividades oferecidas pela Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®;

c) Despedimento do local de trabalho, comprovado por declaração da entidade patronal ou por declaração da Segurança Social e/ou IEFP;

Estas Situações deverão ser comprovadas pelo Subscritor através de atestado médico, documento da entidade empregadora ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada.

O Subscritor poderá denunciar o contrato mediante carta registada enviada para a sede da Plataforma FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, descrita em 1., com a antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao termo do prazo inicial ou do termo de cada uma das suas renovações.

Quando o sócio tiver usufruído de algum desconto aquando da sua subscrição e decida rescindir antes do prazo contratado, por motivo alheio ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, fica constituído na obrigação de restituir o montante do desconto correspondente ao período de tempo durante o qual o contrato vigorou.

13. Suspensão

O Subscritor poderá suspender a sua adesão nos seguintes casos:

a) Motivos de saúde, desde que devidamente justificados por um médico;

O período de suspensão não poderá ser inferior a 1 mês ou superior a 3 meses.

Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, acompanhado de documento comprovativo da situação alegada, com 30 dias de antecedência.

A suspensão é livremente aceite pelo FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, sendo que a sua aceitação poderá determinar o pagamento de uma taxa de manutenção durante o período da mesma.

14. Responsabilidade Civil

O FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas ações e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

15. Dados Pessoais e Direito à Imagem

Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Subscritor, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua atividade normal.

O Subscritor autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®.

Em caso de incumprimento por parte do Subscritor os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.

Ao respetivo titular é assegurado o direito de acesso e de retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

O Subscritor cede os direitos de imagem ao FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^® em todas as atividades promovidas pelo Plataforma Online, bem como durante o seu normal funcionamento.

16. Comunicações

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas convencionadas no presente contrato, no ponto 1. no caso do FITNESS NET WORLD ADHOCPLAY^®, no formulário de adesão no caso do Subscritor.

Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Subscritores previstas neste contrato e nas condições gerais de utilização, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação disponibilizada na Plataforma, dispondo o Subscritor da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações.

17. Condições Particulares de Subscrição de Serviços Adicionais

17.1.

No caso de o Utilizador subscrever o serviço de Personal Trainning (caso queiramcriar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço)

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.2.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de nutrição online (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.3.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de formação (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

17.4.

No caso de o Utilizador contratar o serviço de desenvolvimento pessoal (caso queiram criar hiperligação para a declaração compromisso / formulário para subscrição deste serviço),

- descrição do serviço

Modalidades

Duração, etc

Aqui deverão elencar as condições particulares de cada serviço adicional

17. Validade e Litígio

Se o contrato vier por algum motivo a ser julgado nulo ou anulável, no todo ou em parte, as partes obrigam-se a praticar todos os atos e a celebrar todos os acordos que se mostrem necessários para atingir o resultado pretendido, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato. A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afetará a validade das restantes.

Os erros omissões e lapsos não afetam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detetados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 COIMBRA, geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

18. Foro

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca do Condeixa-a-Nova com expressa renúncia a qualquer outro.

O Subscritor declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.

 

 

Local e Data:

 

_______________________________ _________________

 

Assinatura:

 

___________________________________________

(Assinatura do Encarregado de Educação em caso de cliente menor)

Termos e Condições Gerais de Utilização Política de cookies Política de Privacidade e Proteção de Dados Pedido de esquecimento Formulário da livre resolução Formulário do direito de livre resolução